AlinhaSpine
Termos de uso · vigentes desde 6 de novembro de 2026
1. Quem somos e aceitação
O AlinhaSpine é um aplicativo criado e mantido por Francisco Leite de Almeida Moura Neto (Dr. Francisco Moura Neto, neurocirurgião, CRM-PB 11807), doravante "titular". Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo, você concorda com estes termos e com o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple, que se aplica em conjunto. Se não concordar, não use o aplicativo.
2. Para quem é
O aplicativo é uma ferramenta de apoio destinada a médicos, residentes e estudantes de medicina e a profissionais de saúde que atuam com doenças da coluna. Não é destinado ao uso por pacientes para autodiagnóstico.
3. Licença de uso
O titular concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo nos aparelhos Apple que você possui ou controla, conforme as regras da App Store. A licença não transfere a você nenhuma propriedade sobre o aplicativo.
4. Propriedade intelectual
- O programa de computador AlinhaSpine (código-fonte, código-objeto, algoritmos de medição e simulação, telas, textos e ilustrações) é obra protegida pela Lei 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais), com pedido de registro no INPI sob o nº BR 51 2026 010268-5.
- A marca ALINHASPINE e o logotipo do aplicativo pertencem ao titular, com pedidos de registro no INPI (Lei 9.279/1996).
- Todos os direitos não concedidos expressamente nestes termos são reservados ao titular.
5. O que não é permitido
- Copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do aplicativo ou de qualquer parte dele.
- Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, salvo nos limites expressamente permitidos por lei.
- Distribuir, sublicenciar, alugar, vender ou disponibilizar o aplicativo ou seu código a terceiros.
- Contornar a assinatura, os códigos de oferta ou qualquer mecanismo de proteção.
- Usar o nome AlinhaSpine, o logotipo ou marca semelhante em outros produtos, cursos ou publicações sem autorização escrita do titular.
- Usar o aplicativo para fins ilícitos ou em desacordo com a ética médica.
6. Uso clínico e responsabilidade
O AlinhaSpine é uma ferramenta de apoio à medição e ao planejamento. Não é dispositivo médico, não faz diagnóstico e não substitui o julgamento clínico. Os resultados dependem dos pontos marcados pelo usuário, da qualidade e da calibração da imagem; as simulações são geométricas, em duas dimensões, e não preveem a resposta do paciente. Toda decisão diagnóstica ou terapêutica é de responsabilidade exclusiva do profissional que a toma. Na extensão permitida pela lei, o titular não responde por danos decorrentes do uso dos resultados do aplicativo.
7. Assinatura
Recursos do AlinhaSpine Pro são oferecidos por assinatura mensal ou anual, com período gratuito inicial quando disponível. A cobrança, a renovação automática, o cancelamento e os reembolsos são feitos pela Apple, na sua conta da App Store, conforme as regras dela. Você pode cancelar a qualquer momento em Ajustes › seu nome › Assinaturas, com efeito ao fim do período já pago.
8. Dados e privacidade
O aplicativo processa as imagens apenas no seu aparelho e não coleta dados pessoais ou de saúde. Veja a Política de privacidade. Você é responsável por anonimizar as imagens e identificar pacientes apenas por iniciais ou código, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
9. Alterações e encerramento
O titular pode atualizar o aplicativo e estes termos; a versão vigente fica sempre nesta página. A licença termina automaticamente se você descumprir estes termos.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa-PB, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
Contato
fnetomed@hotmail.com